Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade é aplicada pela DRS Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 45.494.946/0001-90, com sede no DF Plaza Shopping, R. Copaíba, lote 01, Torre A, Sala 1119, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71919-540 ("DRS", "nós" ou "nosso").

Na qualidade de controladora dos seus dados pessoais, nos comprometemos a tratar seus dados de forma transparente, segura e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação conosco:

a) Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo e qualificação
• Endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp
• Nome e CNPJ da empresa (quando aplicável)
• Informações sobre sua necessidade jurídica fornecidas em mensagens e formulários
• Documentos e informações compartilhados no âmbito do atendimento jurídico

b) Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
• Cookies e identificadores de sessão (vide seção 9)
• Origem do acesso (mecanismos de busca, redes sociais, links diretos)

3. Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Análise da sua necessidade, elaboração de estratégias e acompanhamento de processos.
• Comunicação e relacionamento: Responder consultas, agendar reuniões e enviar informações sobre seus casos.
• Marketing jurídico (com consentimento): Envio de newsletters, artigos e conteúdos de interesse sobre direito empresarial.
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a exigências regulatórias da OAB e demais órgãos.
• Melhoria dos nossos serviços: Análise de uso do site e aperfeiçoamento da nossa plataforma digital.
• Segurança e prevenção a fraudes: Proteção dos nossos sistemas e dos dados dos nossos clientes.

4. Base Legal para o Tratamento

Fundamentamos o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º e 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências da OAB, Receita Federal e demais autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise e melhoria dos nossos serviços digitais, desde que não sobreponha seus direitos.
• Exercício regular de direito (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações e com as devidas garantias de proteção:

• Parceiros e fornecedores: Empresas que nos prestam serviços de tecnologia, hospedagem e comunicação, sempre mediante contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
• Órgãos da Justiça: No âmbito de processos judiciais ou administrativos em que atuamos como seus representantes.
• Sucessores empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da DRS, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, com aviso prévio.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes critérios:

• Dados de clientes ativos: durante toda a vigência da relação contratual.
• Dados de ex-clientes: por até 10 anos após o encerramento da relação, conforme exigências legais e deontológicas da OAB.
• Dados de contatos e leads: por até 2 anos após o último contato, salvo consentimento para período maior.
• Dados de navegação e cookies: conforme períodos indicados na seção 9.

Após os prazos acima, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, quando tecnicamente possível.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades
• Treinamento periódico da equipe em segurança da informação e LGPD
• Política interna de resposta a incidentes de segurança
• Backups periódicos e plano de recuperação de desastres

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas obrigações legais.
• Informação: Ser informado sobre o compartilhamento e a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para tratamentos anteriores.
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por algoritmos.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail advogadosassociadosdrs@gmail.com ou pelos canais indicados na seção 12. Responderemos no prazo de 15 dias corridos.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no nosso site. Os cookies são classificados em:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: Usados para personalizar anúncios. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou clicando em "Gerenciar Cookies" no rodapé do site. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento do site.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a empresas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento dos responsáveis, eliminaremos esses dados imediatamente.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos nossos serviços. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail ou mediante aviso destacado no nosso site, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado dos nossos serviços após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova política.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: advogadosassociadosdrs@gmail.com
• Correio: DRS Advogados Associados, A/C Encarregado de Dados
  DF Plaza Shopping, R. Copaíba, lote 01, Torre A, Sala 1119
  Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71919-540
• Telefone: (61) 3208-6556 (Seg–Sex, 8h às 19h)

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos.

13. Política de Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar sua experiência. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você visita nosso site.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), apenas coletamos dados com seu consentimento explícito, exceto cookies estritamente necessários para o funcionamento básico do site.

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Necessários: essenciais para o funcionamento do site (preferências de idioma, consentimento). Sempre ativos.
• Funcionais: habilitam recursos como o mapa do Google Maps. Requerem consentimento.
• Analíticos: permitem analisar o uso do site para melhorias. Requerem consentimento.
• Publicidade: entregam conteúdo personalizado com base nos interesses do usuário. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em Gerenciar Cookies no rodapé do site. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.